Escritórios de advocacia são alvos do MP por falsificação de documentos
Operação Data Venia cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Salvador
Foto: Divulgação/MP-BA
Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) durante a operação Data Venia que foi deflagrada contra quatro advogados e seus escritórios, na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador.
Durante a operação também foram apreendidos cerca de 10 mil doláres em espécie, documentos e celulares, até o momento ninguém foi preso.
Segundo o MP-BA, os advogados investigados faziam parte de um esquema que é conhecido como advocacia predatória, que nada mais é do que o ajuizamento em massa de ações com pedidos parecidos para uma pessoa ou grupo específico. Somente um dos escritórios ajuizou cerca de 2.653 ações contra um banco, entre 2020 e 2022, falsificando e usando documentos falsos.
De acordo com investigações, algumas ações judiciais foram realizadas sem o conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse em vida. Segundo o levantamento feito pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, milhares de ações judiciais foram ajuizadas, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, perante uma mesma instituição bancária, utilizando de documentos adulterados.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador e cumpridos nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.
Além dos mandados, também foi determinada a suspensão do exercício das atividades de advocacia dos investigados, além da indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritóris e dos seus sócios.
O Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) deflagrou a operação, que faz parte de um resultado de procedimento investigatório criminal, afim de apurar a prática de crimes de uso e falsificação de documentos particulares e apropriação indébita, que estão previstos nos artigos 298, 304 e 168 do Código Penal Brasileiro.
Também participaram da operação oito promotores de justiça, sob o apoio da Polícia Civil, através da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e de seis advogados indicados pela OAB-BA.