Lula sanciona lei que prevê taxação das compras internacionais até U$ 50

O presidente Lula sancionou na manhã desta quinta (27) a lei que visa a cobrança do imposto sobre a importação de compras internacionais no valor máximo de US$ 50. O governante teria sancionado a lei durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O texto anterior previa que essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS.

O novo texto sancionado inclui que no preço do produto, antes do ICMS, um imposto de importação equivalente a 20% sobre o valor da compra internacional. A negociação da inclusão desse texto foi realizada pelo Congresso, que não desejava aumentar a carga tributária, e a área econômica do governo tinha interesse em elevar a arrecadação tributária.

Segundo uma entrevista concedida ao UOL, o presidente Lula destacou que existe um setor da sociedade brasileira que viaja uma vez por mês ao exterior e não paga impostos sobre suas compras. "Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês para o exterior e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso para ajudar a classe média, a classe média alta", relatou o presidente Lula.

"Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vão comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", complementou Lula.