Faroeste: Desembargador e juiz afastados podem reassumir cargos, diz STJ
Ministro relator do caso explica que ambos ainda não foram denunciados pelo Ministério Público Federal
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça da Bahia, autorizou que o desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara retornem aos seus postos de trabalho.
Ambos foram afastados ainda em 2020, acusados de participarem do esquema que envolvia venda de sentenças e grilagem de terra. A decisão de Og se deu no dia 25 de fevereiro, e justica que ambos ainda não foram alvos de denúncia pelo Ministério Público Federal, assim como não há nenhuma prova que justifique a renovação do afastamento.
"O investigado ainda não foi denunciado pelo Ministério Público Federal, tampouco há notícias nos autos de que a investigação tenha evoluído em relação a ele. Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado", disse em sua decisão. "Observo, ainda, que a mesma situação se aplica ao Juiz de Direito JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO, cujo afastamento cautelar ocorreu na mesma data do afastamento de IVANILTON SANTOS DA SILVA", completou.
Ivanilton foi afastado no final de 2020, por decisão do próprio ministro, acusado de receber uma propina de R$ 82.500,00 de um empresário, em troca de um voto favorável em um processo.
