Eduardo Cunha volta a ficar inelegível após decisão de Luiz Fux

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PTB) está novamente inelegível. A decisão aconteceu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatar o pedido do Ministério Público. Cunha, que presidia o Legislativo Federal no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, e teve seu mandato cassado no mesmo ano, já havia registrado uma nova candidatura, tendo São Paulo como colégio eleitoral. 

A candidatura de Cunha havia sido assegurada por meio de uma liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que suspendia seus direitos políticos. Na decisão, Fux afirma que a liminar concedida pelo juiz federal Augusto Pires Brandão, do TRF-1, vai de encontro às separações de Poderes, além de pontuar que o tema já havia sido analisado pelo Supremo. 

"Este Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de analisar, de forma específica e no locus próprio do mandado de segurança, as diversas alegações de nulidades procedimentais suscitadas novamente pelo ora interessado [Cunha], tendo assentado (...) a inexistência de violação à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal no procedimento", diz trecho da decisão de Fux. 

A defesa do ex-deputado, que vai recorrer na Justiça, afirma que a decisão de Fux não afeta o registro da candidatura de Cunha, que teve os direitos políticos cassados até 2027.