Comissão do Senado aprova projeto de lei que permite segurança armada em escolas

Foi aprovado nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto de lei cujo objetivo é criar a Política Nacional de Segurança Escolar. O texto busca o aumento nas punições para crimes nas escolas e implantação de medidas de prevenção e segurança, como botão de pânico e um canal de denúncia.

O projeto (PL 2.036/2023), proposto pelo senador Alan Rick (União–AC), prevê a instauração da revista individual com detector de metais, além da criação de uma guarda escolar ou a contratação de um serviço privado de segurança armada para atuar nos colégios. Usando o aumento de ataques em escolas no Brasil como exemplo, a justificativa do texto é garantir um "ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar".

A proposta precisa passar pelas comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE) do Senado. Se aprovado, o projeto será enviado a Câmara dos Deputados. Se aprovada, a lei irá agravar as penalidades de vários crimes escolares, como porte ilegal de arma, importunação sexual, roubo e homicídio.