Com a relatoria de Antonio Brito, Câmara dos Deputados cria a Bancada Negra
Deputados que se autodeclararam como pretos e pardos na eleição de 2022 farão parte da bancada
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1?), a criação da Bancada Negra da Casa, com o objetivo de fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil. De acordo com a matéria, relatada pelo líder do PSD, deputado federal Antonio Brito, a bancada terá direito a assento na reunião do colégio de líderes e a uso da palavra no plenário durante cinco minutos, por semana.
O projeto estabelece que farão parte da bancada os deputados que se autodeclararam como pretos e pardos no formulário de registro da candidatura na eleição de 2022.
"Esta é uma importante conquista para a população negra, que terá suas discussões tratadas com equidade no Congresso Nacional".
Ainda de acordo o relator, a iniciativa vem somar ao conjunto de ações afirmativas que vem sendo aprovadas, a exemplo da Emenda Constitucional 111/21, que determinou que nas eleições realizadas até o ano de 2030, os votos dados às candidaturas negras, para a Câmara, valerão em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
