Câmara dos deputados aprova PEC que limita poderes de ministros do STF
Decisão proíbe decisões monocráticas dos ministros do STF
| Autor: Redação/VarelaNet
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Nesta quarta-feira (9), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de nº 8/2021 que limita o Supremo Tribunal Federal (STF).A PEC acaba vedando decisões tomadas monocraticamente pelos ministros do STF.
Foram 39 pessoas a favor dessa proposta e 18 contrárias. Neste momento, a PEC vai para uma comissão especial, que não foi criada ainda e não há data marcada ainda.
Única exceção será em casos de "grande urgência ou risco de dano irreparável".
