Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que previa aporte ao setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a Lei Paulo Gustavo, aprovada pelo Congresso Nacional, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais para estados e municípios para setor cultural, por conta do impacto causado pela pandemia da Covid-19. 

O veto foi anunciado na última terça-feira (5), mas só foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional ainde pode reverter a decisão e derrubar o veto presidencial. 

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Paulo Rocha (PT), recebeu esse nome em homenagem ao humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid-19 em maio de 2021. O Senado aprovou a lei em novembro do último ano, sendo avaliado pela Câmara dos Deputados, que aprovou, com mudanças. Voltando ao Senado, o projeto foi novamente aprovado, sendo sancionado em seguida. Do valor, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão seria destinado para ações emergenciais. 

A secretaria-geral da presidência justificou o veto e disse que o projeto contrariava o interesse público por criar um teto de gastos, além de não apresentar "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite". O governo ainda argumenta que a obrigatoriedade do repasse, como previsto na lei, "a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".