Elon Musk critica decisões judiciais do STF: "A lei está violando a lei"
Empresário contesta multa de R$ 700 mil imposta pelo STF ao X (antigo Twitter) por não remover conteúdos
Foto: Reprodução/Redes Sociais/Andressa Anholete/SCO/STF
Elon Musk, fundador do X (antigo Twitter), intensificou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de infringir a própria lei em suas decisões judiciais. Em publicações recentes, Musk questionou as ordens para retirada de conteúdos da plataforma, destacando que a multa de R$ 700 mil imposta ao X por não cumprir as determinações viola o devido processo legal e a liberdade de expressão.
As críticas de Musk surgem após o X divulgar que Moraes inicialmente havia estipulado multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento das ordens judiciais, posteriormente aumentada para R$ 700 mil. A empresa alega que a decisão do magistrado contraria seus próprios precedentes, gerando uma situação de incerteza jurídica.
O embate entre Musk e Moraes começou em abril, quando o empresário estrangeiro contestou publicamente as medidas restritivas impostas pelo STF sobre conteúdos na plataforma. Desde então, o caso tem gerado repercussões internacionais, com Musk defendendo que as decisões judiciais brasileiras limitam a liberdade de expressão e têm potencial para impactar negativamente as operações do X no Brasil.
Veja a nota oficial do X:
We feel the need to comment on the widespread reporting in Brazilian news media regarding Justice Alexandre de Moraes’s most recent confrontational orders.
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) June 30, 2024
According to reports in the Brazilian press, on his own authority, Moraes ordered X to delete posts criticizing a…
