Ufba alega ter sido notificada sobre caso de cotista na decisão judicial

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) se manifestou neste domingo (1º) sobre o caso de Lorena Pinheiro, candidata negra que perdeu a vaga de docente na Faculdade de Medicina por decisão liminar da Justiça. Segundo a Ufba, a decisão judicial que impediu a nomeação de Lorena e determinou a nomeação de Carolina Cincurá Barreto, autora da ação, foi cumprida pela instituição, que afirma ter tomado conhecimento do processo apenas na fase de cumprimento da decisão.

A Ufba destacou que não foi intimada a se manifestar antes da decisão judicial e, por isso, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) preparou documentos para a defesa da universidade, encaminhados à Procuradoria Federal para providências de recurso. O processo está em andamento.

Entenda o caso
No concurso realizado pela Ufba em dezembro de 2023, Lorena Pinheiro Figueiredo, autodeclarada negra, foi a primeira colocada na área de Otorrinolaringologia, mas sua nomeação foi suspensa por decisão liminar favorável a Carolina Cincurá, classificada em primeiro lugar na ampla concorrência. A Justiça argumentou que, como havia apenas uma vaga para o cargo de professora adjunta, a reserva de cotas para negros e deficientes não poderia suprimir a primeira colocação de ampla concorrência.

A Ufba, que cumpre a Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) desde 2018 em todos os seus concursos, defendeu a aplicação correta da reserva de cotas e ressaltou que segue decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam a inclusão de cotistas mesmo em casos com apenas uma vaga disponível.