TRE-BA indefere candidatura de Binho Galinha para as eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (14), indeferir o registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), para as eleições de 2026. O julgamento ocorreu em sessão plenária e acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta uma suposta ligação do parlamentar com uma organização de características paramilitares.

Durante o julgamento, a defesa de Binho Galinha contestou a existência de elementos suficientes para caracterizar uma organização criminosa de natureza paramilitar. O advogado argumentou que os critérios utilizados para definir uma eventual inelegibilidade não poderiam ser ampliados e afirmou que as regras devem ser interpretadas de forma restritiva.

A defesa também sustentou que o deputado possui registro como CAC, na condição de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, e questionou a sentença relacionada às armas apreendidas durante as investigações. Segundo os advogados, o volume de armamento encontrado, embora considerado elevado, não seria suficiente para comprovar a existência de uma organização criminosa.

Relator do processo, o desembargador Moacyr Piita Lima destacou que o caso apresenta características próprias e fez uma comparação com a realidade do Rio de Janeiro, onde grupos criminosos exercem controle territorial. Para o magistrado, na Bahia, a investigação aponta para um domínio geográfico e econômico relacionado à exploração do jogo do bicho em Feira de Santana e municípios vizinhos.

O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão defendeu, nas alegações finais apresentadas ao TRE-BA, que Binho Galinha aparece como um dos principais alvos de investigações do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Bahia. Segundo o MPE, as apurações indicariam a existência de uma estrutura criminosa armada com influência política na região.

De acordo com a Procuradoria, a Polícia Federal aponta o deputado como líder de uma organização criminosa estruturada e permanente. As investigações envolvem quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de análises patrimoniais. O MPE sustenta que o caso apresenta características que vão além da aplicação tradicional da Lei da Ficha Limpa.

Binho Galinha é investigado no âmbito das operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico, que apuram suspeitas de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro e eventual utilização de agentes de segurança como braço armado do grupo. Durante as operações, foram apreendidas armas de uso permitido e restrito, algumas com numerações adulteradas ou suprimidas.

Em julho deste ano, o deputado foi condenado em primeira instância a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento e teve a prisão preventiva decretada. A defesa, no entanto, afirma que a sentença não estabeleceu vínculo entre o arsenal apreendido e o fortalecimento de uma organização criminosa e argumenta que não existe condenação colegiada capaz de gerar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar também nega a existência de uma milícia e qualquer interferência de uma suposta estrutura criminosa no processo eleitoral. Com bens bloqueados durante as investigações, Binho Galinha chegou a promover uma vaquinha para financiar a campanha à reeleição e manteve mobilização de apoiadores mesmo durante o período em que estava preso.

A decisão desta segunda-feira coloca em discussão não apenas a situação eleitoral de Binho Galinha, mas também a aplicação de uma vedação constitucional a candidatos supostamente ligados a organizações armadas com características paramilitares. O caso poderá ainda ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.