STF rejeita pedido de Bolsonaro e mantém Moraes no inquérito sobre tentativa de golpe
Ministro segue como relator do caso, apesar da contestação da defesa do ex-presidente
Foto: Sergio Lima/AFP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que Moraes teria um "interesse pessoal" na condução do processo, uma vez que foi identificado como um dos alvos de um suposto plano de assassinato, que também incluía o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Segundo a defesa, esse fato tornaria o ministro uma vítima da trama, o que justificaria seu afastamento do caso.
No entanto, Barroso rejeitou essa tese, afirmando que a alegação de que Moraes teria sido alvo de ameaças não configura impedimento automático para que ele siga na relatoria do inquérito.
"A simples alegação de que o Min. Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", declarou o presidente do STF.
Barroso ainda ressaltou que outros membros da Corte também foram mencionados como possíveis alvos de atos antidemocráticos e que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito afetam toda a sociedade, e não apenas indivíduos específicos.
"Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos; seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada", acrescentou.
O presidente do STF concluiu que aceitar o argumento da defesa de Bolsonaro poderia levar a um impasse jurídico, comprometendo a capacidade do Judiciário de investigar crimes contra as instituições democráticas.
"Esse quadro torna desarrazoada a tese suscitada pela defesa, tendo em vista que, em última análise, todos os órgãos do Poder Judiciário, e inclusive este Supremo Tribunal Federal, estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas", finalizou Barroso.
