Alexandre de Moraes nega pedido da defesa e Jair Bolsonaro continuará em prisão domiciliar

Com aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro (PL) continuará em prisão domiciliar. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (13), após a defesa do ex-presidente pedir que a prisão fosse revogada, além das demais medidas impostas anteriormente.  

Para Moraes, manter a prisão e as demais restrições, como proibição do uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte, é evitar o risco de fuga. Ele ainda explica que a condenação de Bolsonaro autoriza a manutenção do regime domiciliar, tudo para manter a garantia da lei.

"A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei", disse.

Já a defesa do ex-presidente, por sua vez, alega que a prisão deveria ser revogada já que ele não foi incuído no inquérito que investiga os movimentos do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. "O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas", explicou.

As primeiras restrições a Jair Bolsonaro começaram no dia 18 de julho, quando ele era acusado de financiar as ações de seu filho, Eduardo, obstruindo o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado, onde ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.