Moraes libera para julgamento ação contra Eduardo Bolsonaro por suposta coação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal) liberou para julgamento a ação contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação. O caso deve ser julgado de forma presencial, com a análise ainda não tendo data marcada. O agendamento é de responsabilidade do ministro Flávio Dino.

Com a liberação do processo, caberá aos ministros da Primeira Turma do STF decidir se ele será absolvido ou condenado. O ex-deputado federal ainda não escolheu um advogado para representá-lo no processo. Sua defesa está atualmente a cargo da Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU argumentou que o processo deve ser anulado, pois Moraes teria sido afetado diretamente pela inclusão na Lei Magnitsky. Sendo assim, não poderia participar do julgamento, nem como relator, nem como votante. Em sua defesa, a Defensoria também critica o fato de Eduardo ser julgado por quem o apontou como "vítima direta" das imputações, em referência ao ministro do STF.

No mês passado, o ex-deputado não compareceu ao interrogatório realizado no Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a estratégia de Eduardo e de Paulo Figueiredo, produtor de conteúdo, aliado da família Bolsonaro e também acusado na mesma ação, consistia em ameaças aos ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o Brasil.