Justiça suspende parte da reforma trabalhista de Javier Milei e barra jornada de 12 horas

A Justiça da Argentina suspendeu parte da reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei, afetando pontos centrais como a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas e mudanças nas regras de greve.

A decisão foi tomada de forma provisória pelo juiz trabalhista Raúl Horacio Ojeda, após pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país.

Ao todo, 82 artigos da reforma foram suspensos. Entre eles, estão dispositivos que permitiam jornadas mais longas, limitavam o direito de greve e alteravam regras de indenização por demissão, além de mudanças no teletrabalho e em acordos individuais entre empresas e funcionários.

A Justiça considerou que a aplicação imediata dessas medidas poderia causar prejuízos irreparáveis aos trabalhadores caso a reforma venha a ser considerada inconstitucional no futuro.

A reforma trabalhista é uma das principais apostas do governo Milei para flexibilizar o mercado de trabalho e reduzir custos para empresas. No entanto, desde sua tramitação, o projeto enfrenta forte resistência de sindicatos e tem sido alvo de protestos no país.

Com a decisão, parte das mudanças fica temporariamente sem efeito, enquanto o mérito da ação ainda será analisado. O governo argentino pode recorrer, o que deve prolongar a disputa judicial e política em torno da reforma.