Justiça reverte decisão e permite aborto para mulher com feto sem chance de vida

Em decisão unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu uma decisão de primeira instância e autorizou uma mulher que gesta um feto com má-formação e sem chances de vida extrauterina a realizar o aborto.

A decisão foi revertida após pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A mulher era acompanhada pela DPE-BA desde julho, quando estava com 22 semanas de gravidez. Os laudos médicos dela indicavam que não havia chances de vida extrauterina para o feto gestado.

Na decisão proferida na primeira instância, a juíza havia barrado o pedido da gestante sob o argumento de que não havia indícios de risco à sua vida. A magistrada também contestou o laudo médico apresentado pela paciente.

A decisão favorável à gestante foi proferida na última quinta-feira (29), de forma unânime. A Segunda Câmara reconheceu os riscos psíquicos da imposição de uma gestação como tal.

"O risco à saúde da gestante não se vincula tão somente à higidez física, perpassando, também, por óbvio, pela saúde mental consubstanciada na imposição à mulher de manutenção da gravidez, contra sua vontade, mesmo diante de diagnóstico da inviabilidade de vida extra-uterina", diz um trecho da sentença.