Justiça nega habeas corpus coletivo para imigrantes

A Justiça Federal negou o pedido de habeas corpus coletivo para 104 imigrantes que estão retidos no Aeroporto Internacional de São Paulo. O habeas corpus foi solicitado pela Defensoria Pública da União (DPU) e tinha o objetivo de permitir que os imigrantes pudessem solicitar refúgio no Brasil.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 4ª Vara Federal de Guarulhos, no dia 14 de outubro. A Defensoria Pública recorreu à sentença e aguarda nova decisão. 

O juiz alegou que "a legislação brasileira e os compromissos internacionais não asseguram um direito irrestrito e absoluto ao refúgio, mas sim àqueles que se enquadram nas hipóteses legais previstas, como as perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas".