Justiça mantém reintegração de 1,9 mil funcionários demitidos pela Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de Brasília, optou por manter os cerca de 1,9 mil funcionários que foram demitidos pelo Grupo Casas Bahia. Com a decisão, o TRT 10, na prática, extinguiu o mandado de segurança impetrado pela empresa para confirmar o corte do grupo de trabalhadores.

O TRT vetou a ação judicial da varejista por ausência de apresentação de documentos obrigatórios acerca do caso. A Casas Bahia não incluiu no processo, por exemplo, a medida que estava sendo contestada e nem o comprovante de intimação.

A determinação do TRT foi proferida pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, na noite de 24 de agosto. Com a medida, continua valendo a liminar da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que ordenou o reestabelecimento dos contratos de trabalho.

A ordem do TRT-10 exige que a empresa também restabeleça os benefícios dos empregados, demitidos no início de agosto, dentro do processo de reestruturação da varejista. A Casas Bahia tem prazo de cinco dias, a contar da intimação, para reativar os vínculos empregatícios e voltar a pagar os salários.