Justiça exclui Virginia, Carlinhos Maia e Deolane de ação sobre bets

A justiça excluiu nesta quinta-feira (23) Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia de uma ação movida por um apostador que atribui aos influenciadores o desenvolvimento de transtorno do jogo compulsivo.

A determinação foi feita pelo juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 5ª Vara Cível da Comarca de Campinas (SP), que reconheceu a ilegitimidade passiva dos três influenciadores e de duas empresas intermediadoras de pagamento incluídas no processo.

O juiz também indeferiu a petição inicial em relação aos réus e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto a eles. Porém, a ação não foi integralmente encerrada e o processo prossegue em relação a uma das empresas de bets indicadas na petição inicial.

O magistrado também rejeitou o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. Foi destacado que o próprio autor afirma ter movimentado quantias expressivas e registrado perdas superiores a R$ 100 mil em apostas. Na avaliação do magistrado, essas circunstâncias revelam "capacidade financeira incompatível com o estado de hipossuficiência legal".

A decisão não é definitiva e poderá ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pode reexaminar o reconhecimento da ilegitimidade passiva dos influenciadores.