Justiça determina indenização de R$ 5 mil a empregada doméstica por jornada excessiva

A Justiça do Trabalho determinou que uma empregada doméstica seja indenizada em R$ 5 mil após comprovar que cumpria jornadas excessivas, chegando a trabalhar até 15 horas por dia e ultrapassando 60 horas semanais sem tempo adequado para descanso ou vida pessoal. A decisão considera que a situação configurou prejuízo à saúde e à qualidade de vida da trabalhadora, caracterizando violação de direitos trabalhistas básicos.

Segundo os autos do processo, a mulher, moradora de Salvador, relatou e comprovou que, além das atividades domésticas rotineiras — como limpeza, preparo de refeições e cuidados com a casa —, era frequentemente chamada a trabalhar em horários prolongados, inclusive sem intervalos adequados para alimentação e repouso, o que extrapola os limites legais de uma jornada de trabalho humana.

O entendimento da Justiça foi baseado na constatação de que a empregada não tinha tempo livre suficiente para descanso, lazer ou sono, condições essenciais para preservar a saúde física e mental. Os magistrados destacaram que a falta de pausas adequadas e a rotina prolongada vão além do que a legislação trabalhista permite, especialmente no que diz respeito às normas de proteção a trabalhadores domésticos, que garantem limites de jornada e direito ao descanso.

Além disso, a decisão considerou que a ausência de uma jornada de trabalho definida e a sobrecarga de tarefas configuraram dano moral pelo fato de a empregada ser privada de momentos básicos de sua vida pessoal e familiar ao longo de meses ou anos. A indenização de R$ 5 mil foi estabelecida como forma de compensar o sofrimento e o desgaste decorrentes das condições irregulares enfrentadas pela trabalhadora.

Especialistas em direito trabalhista consultados por veículos de imprensa afirmam que casos dessa natureza reforçam a necessidade de fiscalização mais rigorosa nas relações de trabalho doméstico, que tradicionalmente envolvem vínculos informais e podem levar à precarização de direitos. Eles lembram que a legislação brasileira prevê regras claras sobre jornada de trabalho, intervalos e descanso que precisam ser respeitadas por empregadores.