Justiça decreta falência da Oi após quase 10 anos em recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da companhia Oi, após quase dez anos em regime de recuperação judicial. A decisão foi assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, que entendeu que a empresa já não tinha viabilidade para continuar suas operações dentro do plano de recuperação.

Segundo o despacho, a Oi acumulava dívidas bilionárias e descumpriu obrigações essenciais do plano de recuperação. A juíza afirmou que “não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa.” 

Apesar da falência, a operação da empresa não será encerrada de imediato: a decisão autorizou que serviços essenciais prestados pela Oi, como conectividade, telefonia e telecomunicações em órgãos públicos e áreas remotas, continuem provisoriamente até que outra empresa assuma ou ocorra transferência dos contratos.

Com o decreto, todas as ações e execuções contra a empresa entram em suspensão. A diretoria e o conselho de administração foram afastados, e a gestão da companhia passa a ser provida por um administrador judicial. Agora, inicia-se o processo de liquidação ordenada dos ativos para pagamento dos credores. 

A falência da Oi marca o fim simbólico de uma das mais longas recuperações judiciais do Brasil, iniciada em 2016, e levanta questões importantes sobre o futuro do setor de telecomunicações no país — tanto em termos de concorrência quanto de continuidade dos serviços prestados aos usuários.