Filhas de Silvio Santos conseguem barrar imposto de R$ 17 milhões de herança
Cobrança havia sido feita pelo Estado de São Paulo diante de valores depositados nas Bahamas
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A Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de R$ 17 milhões em impostos sobre os bens deixados por Silvio Santos no exterior, avaliados em aproximadamente R$ 429 milhões. O apresentador mantinha a maioria do valor nas Bahamas.
O valor cobrado pelo Estado de São Paulo era referente ao ITCMD para a liberação dos valores às herdeiras. A decisão de não obrigação de pagamento foi proferida pelo juiz de Direito Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública de SP.
O magistrado avaliou que havia abuso na cobrança do tributo, destacando que os valores no exterior não deveriam estar sujeitos à legislação brasileira.
As herdeiras de Silvio, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel acionaram a Justiça recentemente para questionar a cobrança realizada pelo estado de São Paulo. Elas argumentaram que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é indevida, no caso delas, já que o valor bloqueado de R$ 429 milhões está alocado fora do país. O grupo defende que a quantia não diz respeito, por isso, à legislação brasileira.
