Família de Robinho tem pedido contra portal negado pela Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu negar a ação movida pela família do ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido com Robinho, contra o portal UOL. O processo, o qual foi analisado pela 6ª Câmara de Direito Privado, pedia indenização por danos morais e a exclusão de uma reportagem publicada. 

A esposa e os pais do ex-Santos alegaram na ação que tiveram a honra, a imagem e a reputação comprometidas pela matéria intitulada "Hoje preso, Robinho multiplicou patrimônio e pôs bens em nome de parentes". Cada integrante solicitava o pagamento de R$ 50 mil como reparação. 

O desembargador Vito Guglielmi, relator do caso, considerou que não houve um desrespeito ou falta de ética por parte do portal, ou do jornalista responsável pelo trabalho, já que a publicação se limitou a trazer informações de interesse público. 

“A reportagem não desbordou dos limites do direito garantido constitucionalmente de livre manifestação e divulgação do pensamento”, afirmou o magistrado em seu voto.

Ele acrescentou ainda que a matéria tinha caráter jornalístico, afastando qualquer possibilidade de ilicitude:

“Tendo em consideração que a veiculação da notícia pelos requeridos (UOL e jornalista) revestiu-se de nítido escopo informacional, não se constatando qualquer abuso no exercício de seu direito de informar, inexiste ilicitude a ser reprimida”.