Dilma Roussef receberá indenização por perseguição na Ditadura Militar; veja os valores

A ex-presidente do Brasil Dilma Roussef será indenizada em R$ 400 mil por danos morais por conta das perseguições, prisões e torturas sofridas por ela durante o período da Ditadura Militar (1964 - 1985). A decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Além do valor único, a decisão também garante à ex-presidente uma reparação mensal e vitalícia, nos termos da Lei da Anistia.

A determinação atende a um recurso apresentado pela própria Dilma contra uma decisão anterior que, apesar de reconhecer ela como uma anistiada política e conceder a indenização, não havia aceitado o pagamento mensal. Desta vez, a Justiça considerou que a comprovação de que ela mantinha um vínculo de trabalho e foi afastada de suas funções por motivos exclusivamente políticos durante a Ditadura, o que trouxe prejuízos permanentes à carreira profissional e à aposentadoria.

O relator do caso destacou ainda um contexto marcado por perseguição política e práticas de tortura física e psicológica, o que aumenta a gravidade da situação. Além disso, a decisão considerou o reconhecimento da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, que apontou que, caso tivesse sido reintegrada à época, Dilma teria hoje uma situação financeira significativamente diferente.