Alvarás para construções em praia famosa de Salvador são bloqueados pela Justiça

A Justiça Federal determinou a paralisação das obras previstas para os empreendimentos Infinity Blue e Infinity Sea, projetados para a área da Praia do Buracão, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. A decisão, assinada na quarta-feira (18), suspende as autorizações concedidas e impede qualquer intervenção no local até nova deliberação.

A medida foi adotada no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). O processo questiona a regularidade das licenças concedidas e aponta possíveis impactos ambientais e urbanísticos decorrentes das construções.

Os edifícios planejados têm previsão de 21 e 22 pavimentos. De acordo com os autos, estudos técnicos elaborados por especialistas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e por equipe técnica do MP-BA indicam que as torres podem provocar sombreamento na faixa de areia, além de interferências na circulação de ventos, na paisagem e no uso público da praia.

Os autores da ação sustentam que autorizações foram emitidas sem a realização de estudos considerados essenciais, entre eles o levantamento específico sobre sombreamento. A decisão judicial também determina que, caso tenha havido demolição no terreno, os entulhos sejam removidos no prazo de até 30 dias.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 mil para cada empreendimento, limitada inicialmente a R$ 20 milhões por réu, sem prejuízo de eventual responsabilização das empresas envolvidas e de seus administradores.

No mesmo prazo de 30 dias, a Superintendência Regional do Patrimônio da União (SPU) deverá cancelar eventuais autorizações relacionadas aos projetos. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA) também foram intimados a suspender os registros técnicos vinculados às obras.