STF da início em análise de processo sobre taxa de letalidade de polícia do Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como a ADPF das Favelas, que fala sobre o aumento da letalidade durante ações policiais na cidade do Rio de Janeiro. A ação foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e visa reduzir as mortes durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades cariocas.

Desde o início do processo, o STF já determinou medidas, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais e em viaturas, e a necessidade de avisar com antecedência autoridades de saúde e educação sobre operações para proteger escolas e unidades de saúde. Agora, o caso será julgado definitivamente.

Hoje, o plenário começou a leitura do relatório do processo e as sustentações orais das partes envolvidas. Não haverá votação nesta sessão. Os votos dos ministros serão dados em uma data posterior. A modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, inspirado no modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, que permite que os juízes ouçam as partes antes de proferirem seus votos. Diversos representantes de entidades, como a Defensoria Pública do Rio, partidos políticos e organizações de direitos humanos, farão suas argumentações durante as sustentações orais.