Governo aprova lei que aumenta penalidades para trabalhadores envolvidos em facilitação do turismo sexual
Sanção foi divulgada no Diário Oficial da União
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta sexta-feira (27), o presidente Lula sancionou um projeto de lei que determina sanções para empresas de turismo que incentivem o turismo sexual no Brasil. A sanção foi divulgada no Diário Oficial da União.
A nova legislação modifica aspectos da Lei Geral do Turismo. As sanções previstas incluem multas, suspensão de atividades e o cancelamento do registro de profissionais do setor que contribuírem para a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto que recebeu a sanção presidencial foi aprovado pelo Congresso Nacional no começo de dezembro. De acordo com o governo, a finalidade da lei é combater esse tipo de crime, “que afeta populações vulneráveis e compromete a imagem do Brasil como um destino turístico responsável”.
Entretanto, Lula decidiu vetar uma parte do texto que foi aprovada pelos deputados e senadores, a qual estipulava a responsabilização de hotéis e outros prestadores de serviços na fiscalização de atividades de prostituição voluntária, que é legal.
Conforme o governo federal, esse veto garante que órgãos competentes apurem esses episódios. Dessa forma, evita, por exemplo, interpretações equivocadas que poderiam onerar o setor hoteleiro de forma inadequada.
