Alexandre de Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para aumentar prazo da defesa após denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, Moraes destacou que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente. "Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", afirmou Moraes na decisão.

A denúncia contra Bolsonaro e seus aliados aponta a formação de uma organização criminosa para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e se manter no poder por meio de um golpe de Estado. Com a recusa do pedido, Bolsonaro e os demais acusados terão que seguir o prazo de 15 dias para responder às acusações. Caso o STF aceite a denúncia, eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo.

A decisão de Moraes reafirma a importância de seguir os prazos estabelecidos pela legislação, mesmo em casos complexos e de grande repercussão. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, o prazo de 15 dias prevalece.