Anvisa decide manter a proibição do cigarro eletrônico no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou por manter a proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, a decisão foi tomada na sexta-feira (19). Assim, permanece vetada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores da agência votaram pela continuidade da proibição, que está em vigor desde 2009.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido), estão incluídos nessa decisão.

Com essa determinação, a Anvisa esclarece que toda e qualquer forma de importação desses produtos está vedada, inclusive para uso pessoal ou na bagagem de mão de viajantes.

Embora a norma da Anvisa não se refira ao uso individual, ela proíbe expressamente o uso dos dispositivos em ambientes coletivos fechados. O descumprimento constitui uma infração sanitária sujeita a penalidades como advertência, interdição, recolhimento e multa.

Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) indicam que 4 milhões de pessoas já experimentaram cigarros eletrônicos no Brasil, apesar da venda não ser autorizada.