União Brasil entra na Justiça para anular composições de comissões na CMS
Presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB) promoveu mudanças nas comissões. Partido alega que não foi respeitado o princípio da proporcionalidade
Foto: Reginaldo Ipê
O União Brasil, partido fruto da fusão entre DEM e PSL, entrou com um mandado de segurança cível para tentar anular as mudanças das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, promovidas pelo presidente da Casa, Geraldo Jr. (MDB). A ação foi assinada pelo advogado Ademir Osmerin.
Na peça, Osmerin alega que Geraldo Jr., que vive uma conturbada relação com os vereadores da base governista, não respeitou o princípio da proporcionalidade ao fazer as mudanças; o União Brasil recebeu apenas duas cadeiras (Paulo Magalhães Jr. nas comissões de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Cultura). O advogado ainda aponta um suposto abuso de poder por parte do presidente do Legislativo.
Na ação, a defesa ainda pede que a medida liminar seja respondida para “suspensão dos efeitos jurídicos, diretos e reflexos, dos Atos Legislativos” publicados no Diário Oficial. Na última segunda-feira (25), Geraldo Jr. reconduziu, em publicação no Diário Oficial, os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Suíca (PT) e Ireuda Silva (Republicanos) para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Reparação da Casa.
A ação será apreciada pelo juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Godinho.