Senador do PT apresenta pedido de impeachment de Bolsonaro e Paulo Guedes

O senador potiguar Jean Paul Prates (PT) apresenta, nesta sexta-feira (16), um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição para o Palácio do Planalto. A novidade do documento é o pedido de afastamento de um outro membro do governo atual: o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Jean Paul utiliza como argumento o adiamento da execução das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Perse, o que configura, de acordo com o parlamentar, manobra fiscal e violação da legislação orçamentária. No final do mês de agosto, Bolsonaro editou uma Medida Provisória adiando o repasse dos valores para os estados e município. Aprovada no Congresso, a Lei Paulo Gustavo previa o pagamento de R$ 3,86 bilhões em um prazo máximo de 90 dias, enquanto a Lei Aldir Blanc fala que o pagamento deveria ocorrer em parcela única, "no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor desta lei e nos quatro anos seguintes". o que foi modificado pelo presidente, que colocou a execução do repasse para 2024. 

"O chefe do Poder Executivo violou decisões aprovadas e reafirmadas pelo Congresso Nacional, em flagrante desrespeito ao Parlamento e ao processo legislativo e orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988", aponta o petista no seu pedido.