Sâmia Bonfim propõe lei sobre objeção de consciência em casos de aborto
A proposta seria para criminalizar médico que se recusa a fazer aborto legal
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A deputada federal Sâmia Bonfim (Psol-SP) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de restringir a aplicação do direito à objeção de consciência por profissionais de saúde em casos de aborto legal. Segundo as propostas, médicos e outros profissionais que se recusarem a realizar o procedimento por motivos morais ou religiosos poderão enfrentar consequências legais severas.
O projeto mais rigoroso propõe que a recusa em realizar um aborto legal, na ausência de outro profissional disponível para executar o procedimento, seja enquadrada como crime de omissão de socorro. A pena para omissão de socorro no Código Penal brasileiro varia de 1 a 6 meses de detenção.
Além disso, no caso de óbito da paciente devido à recusa do médico em realizar o aborto, o profissional poderá ser responsabilizado por homicídio culposo, sujeito a uma pena de 1 a 3 anos de prisão, conforme estipulado no projeto da deputada.
Os projetos de lei de Sâmia Bonfim visam assegurar o cumprimento da legislação que permite o aborto em casos específicos no Brasil, buscando garantir o acesso das mulheres ao procedimento de forma segura e legal.