Projeto que restringe o uso de celulares em escolas é aprovado na Câmara e segue para o Senado

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares nas instituições de ensino infantil e médio, mesmo durante o intervalo entre as aulas.

O projeto foi aprovado por 45 votos a 14 e segue para a análise no Senado. Se aprovado, o uso de aparelhos eletrônicos só será permitido para fins pedagógicos, desde que seja supervisionado pelos professores. Anteriormente, o texto proibia o porte do celular nas unidades.

A proposta também permite o uso dos aparelho para casos de extrema urgência, como: situações de perigo, para garantir a acessibilidade e inclusão, para atender às condições de saúde ou para garantir direitos fundamentais dos alunos.