Prefeitura cobra na Justiça R$ 20 mi ao Governo Federal para agentes de saúde
Governo federal estaria repassando à capital baiana R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões
Foto: Domingos Júnior/Divulgação
A Prefeitura de Salvador ingressou com uma ação na Justiça nesta sexta-feira (2) para cobrar ao Governo Federal o repasse referente ao pagamento do salário de todos os 3.437 agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da cidade.
Em um comunicado enviado à imprensa, a prefeitura informou que o Governo Federal repassa R$ 20 milhões a menos do que o estabelecido pelo Ministério da Saúde. A pasta calcula que a capital baiana teria um excedente de 637 profissionais. A Emenda Constitucional 120 estabelece que o benefício tem que ser pago a todos os profissionais.
A União estaria repassando para Salvador R$ 88 milhões para o pagamento da categoria, quando deveria ser R$ 108 milhões. A ação na Justiça é mais uma medida da prefeitura para encontrar uma solução em torno do reajuste salarial da categoria.
Em caso de um parecer favorável na Justiça, a gestão municipal se compromete a repassar o valor aos agentes, por meio de Gratificação de Competência. Com isso, a remuneração chegaria a quase R$ 3,8 mil.
Recentemente, a categoria rejeitou proposta feita pela prefeitura em assembleia, que foi de um aumento de 74%, com remuneração de R$ 3.393. A gestão municipal afirma que tem mantido diálogo com os profissionais e que segue aberta a ampliar os debates para chegar a um desfecho.
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