Ministro do STF multa bolsonarista que tentou retomar acampamento em BH
Esdras Jonatas dos Santos chegou a ter decisão favorável da Justiça mineira
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa de R$ 100 mil para o comerciante bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, que foi um dos articuladores dos atos golpistas em Minas Gerais.
Segundo o Jornal Correio, foi o comerciante quem conseguiu com a justiça a autorização para retomar o acampamento em frente ao Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte, desmontado por ordem da prefeitura. A decisão foi derrubada pelo STF, que ficou a favor da gestão municipal.
O acampamento foi desmontado por determinação da prefeitura, na sexta-feira (6), que acompanhava a situação no local e viu uma "escalada de violência", que culminou com a agressão de um jornalista. O local tinha uma estrutura de com carro de som de alta potência, ligação de luz clandestina, banheiros químicos e barracas de comida sem licenciamento, conforme informações dadas pela prefeitura.
Após desmonte da prefeitura, Esdras entrou com uma ação judicial para recuperar os pertences que foram apreendidos e ter autorização para retornar ao local, pedido que foi atendido pela Justiça de Minas. A decisão do juiz Wagner Batista Ferreira ainda estipulou multa diária e enquadramento das autoridades no crime de desobediência caso os materiais não fossem devolvidos.
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, disse o juiz.
Mesmo que a decisão beneficiasse o comerciante, apenas, um grupo voltou para o local ocupando a via nos dois sentidos e prejudicando o trânsito, na tarde deste sábado (7).
A prefeitura então entrou com recurso no STF para cassar a decisão da Justiça local, argumentando que o juiz contrariou ordens do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação sobre os protestos em todo país, que já havia determinado desobstrução de vias públicas.
Moraes atendeu ao pedido, determinando a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia e multa de R$ 100 mil por hora aos donos dos carros que forem identificados no local e a quem descumprir a decisão dando apoio logístico ou financeiro dos atos.