Lula assina projeto de lei que equipara salário entre homens e mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei para igualar o salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. "Nesse projeto que nós estamos mandando ao Congresso, tem uma única palavra que faz toda a diferença. E essa palavra se chama "obrigatoriedade" de pagar o salário igual [entre homens e mulheres]", afirmou o presidente em evento no Palácio do Planalto por ocasião do Dia Internacional da Mulher.

"A mulher tem o direito de ganhar o mesmo dinheiro que ganha o homem trabalhando", declarou o presidente.

Lula disse que "vai ter muita gente que não vai querer pagar", e pediu que o Poder Judiciário garanta o cumprimento da legislação. "A Justiça tem que funcionar para o empresário ser obrigado a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho", falou o presidente. O texto eleva a multa para a empresa que descumprir a lei e não aplicar o mesmo salário para homens e mulheres.
"Se dependesse deste governo, a desigualdade de gênero acabaria com um decreto do presidente", disse o presidente. Nesta quarta, Lula também assinou mensagem ao Congresso de ratificação da Convenção 190 da OIT, sobre violência e assédio no trabalho.

"Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem, estamos perpetuando uma violência histórica. Quando negamos às mães os direitos de criarem filhos com dignidade e segurança, estamos normalizando a violência contra as mulheres", afirmou o presidente da República durante o evento.

Veja a lista de medidas anunciadas:

1) Equiparação salarial
Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para obrigar igualdade de remuneração para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O texto traz dispositivos que o governo entende como necessários para garantir maior transparência por parte das empresas e favorecer a fiscalização do cumprimento da regra.

2) Violência contra a mulher
O governo também anunciou um investimento de R$ 372 milhões na implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Também será recriado o programa Mulher Viver sem Violência, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todas as Unidades da Federação.

3) Cota para vítimas de violência doméstica
Lula também assinou decreto que garante cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

4) Dignidade menstrual
O pacote anunciado traz decreto sobre a distribuição gratuita de absorventes para mulheres e meninas no Sistema Único de Saúde (SUS).

5) Equidade no SUS
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira também trouxe uma portaria do Ministério da Saúde instituindo o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde. A iniciativa tem por objetivo, além da promoção da equidade, enfrentar diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde, acolher trabalhadoras da saúde no processo de maternagem e garantir ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça.

6) Construção de creches
O governo anunciou a retomada de obras paralisadas de 1.189 creches. A medida visa dar melhores condições para a participação de mulheres mães no mercado de trabalho.

7) Assédio no serviço público
Criação de política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e qualquer forma de discriminação em órgãos da administração pública federal.

8) Dia Marielle Franco
O governo também anunciou a criação do Dia Nacional Marielle Franco, em 14 de março, em homenagem à vereadora carioca assassinada junto com seu motorista, Anderson Gomes. A data tem por objetivo conscientizar contra a violência política de gênero e de raça.

9) Violência e assédio
O governo encaminhou a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivo que reconhece o direito de todas as pessoas ao trabalho livre de violência e assédio.

10) Educação
O governo anunciou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade até o fim de 2024.

11) Ciência
O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da qual deverão ser disponibilizados R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

12) Esporte
Lula também assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta, destinado a atletas de alto desempenho. A medida garante recebimento regular dos recursos até que a beneficiária possa retomar sua atividade esportiva.

13) Cinema
O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, com investimentos estimados em R$ 10 milhões, voltados a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem.

14) Premiação a escritoras
Destinação de R$ 2 milhões ao Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

*Com informações da Agência Brasil