Lei de monitoramento com tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres é aprovada

O presidente Lula sancionou a lei que garante o monitoramento para agressores de mulheres, através da tornozeleira eletrônica. O projeto foi aprovado na última quinta-feira (24). 

A tornozeleira será uma medida importante para o cumprimento da Lei Maria da Penha, visando fortalecer as medidas protetivas em caso de violência doméstica e familiar. Ao utilizar a tornozeleira, o agressor informará à polícia e à vítima que está se aproximando. 

"É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque, quando ela está em casa com o agressor, sabe que será agredida quando ele chegar do trabalho. E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, na expectativa de quando ele vai aparecer. Então, é preciso criar um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante", declarou Lula sobre a nova medida.

A ministra Cida Gonçalves disse que o Ministério das Mulheres já disponibilizou recursos em diversos estados para executarem a nova lei. 

"Essa é uma medida fundamental na prevenção dos feminicídios, que são crimes evitáveis. O Ministério das Mulheres, por meio de edital, já destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa evitar a reincidência da violência doméstica, pois transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva", afirmou.