Governo planeja aumentar para 30% cota de vagas para negros em concursos

O governo estuda a possibilidade de aumentar o percentual de vagas em concursos públicos para pessoas negras. A atual porcentagem corresponde a 20% e deve ser subsitutida por 30%. Também é analisado a criação de uma subcotas para mulheres negras. As informações são do jornal A Tarde. 

A ideia é que o governo apresente um novo projeto de Lei de Cotas no serviço público ainda em 2023, já que a legislação atual que regula o tema tem validade de 10 anos a ser completada em junho de 2024.  

A lei nº 12.990, que está em voga desde 2014, exige que 20% das vagas de concursos públicos federais sejam destinadas a pessoas negras, inclusive aquelas que se autodeclaram pretas e pardas, de acordo com a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Um grupo de trabalho foi formado por diversos ministérios com o objetivo de discutir a revisão da lei. A adoção de critérios para limitar os critérios utilizados nas bancas de heteroidentificação. 
"Entendemos que é preciso fortalecer as comissões [que fazem o processo de heteroidentificação]. Para isso, o Ministério da Educação está realizando estudos a respeito do trabalho realizado por essas comissões, além de estar em contínuo diálogo com os diferentes movimentos sociais e segmentos acadêmicos", explicou o ministério em comunicado. 

Inclusão de cotas para indígenas, ciganos e outras minorias

A possibilidade de incluir a população dos povos indígenas, ciganos e outras minorias também está sendo debatida. 

Com relação à criação de subcotas direcionadas às mulheres negras, o entendimento do grupo de trabalho é a reflexão de que não se deve limitar-se apenas à questão racial, mas também considerar a abordagem de classe social. Aspectos como a situação materna (com ou sem filhos), as condições financeiras das candidatas, entre outras questões, estão sendo discutidas.