Deputados ingressam com novo pedido de arquivamento da PL da anistia
Requerimento foi protocolado no mesmo dia em que a PF indiciou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado
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Um grupo de 21 deputados federais ingressou com um novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
O requerimento foi feito na quinta-feira (21), mesmo dia em que a PF indiciou 37 pessoas por tentativa de golpe de estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Este já é o terceiro pedido levado ao presidente da Câmara em apenas uma semana. No dia 14, o PSol fez pedido semelhante. Nesta semana, o PT também oficializou um requerimento pelo arquivamento. O novo pedido agora é encabeçado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, afirma um trecho do pedido de arquivamento.
Confira a lista dos deputados que solicitaram o novo pedido de arquivamento
José Guimarães (PT/CE)
Bacelar (PV/BA)
Alencar Santana (PT/SP)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Mauro Benevides Filho (PDT/CE)
Lídice da Mata (PSB/BA)
Pedro Paulo (PSD/RJ)
Rogério Correia (PT/MG)
Pastor Henrique Vieira (PSol/RJ)
Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Marreca Filho (PRD/MA)
Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Maria Arraes (Solidariedade/PE)
Damião Feliciano (União/PB)
Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
Neto Carletto (PP/BA)
Ana Paula Lima (PT/SC)
Duda Salabert (PDT/MG)
José Nelto (União/GO)
Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT)
Waldemar Oliveira (Avante/PE)