Defesa de Fernando Collor pede para que ex-presidente cumpra pena em prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, liderada pelo advogado Marcelo Bessa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra sua pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Alagoas, onde foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. Durante audiência de custódia por videoconferência, Collor expressou o desejo de permanecer no estado, alegando laços familiares e sociais, conforme previsto no artigo 103 da Lei de Execuções Penais. O ministro Alexandre de Moraes acatou o pedido, determinando que Collor seja mantido em uma cela individual na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, considerando sua condição de ex-presidente da República.

O pedido da defesa para que Collor fique em Alagoas foi acompanhado de um apelo por prisão domiciliar, com base em supostas comorbidades, incluindo Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave, conforme atestado médico apresentado. No entanto, durante a audiência, Collor contradisse os advogados, afirmando não ter doenças ou usar medicamentos, o que pode complicar a análise do pedido de domiciliar. Moraes exigiu que o presídio informe, em 24 horas, se tem condições de atender às necessidades médicas do ex-presidente, e pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a substituição da pena privativa de liberdade. A decisão final sobre a domiciliar depende dessas informações e de eventual perícia ordenada pelo STF.

A escolha por Alagoas reflete a conexão de Collor com o estado, onde foi governador, senador e construiu sua carreira política. A defesa argumentou que a permanência em Maceió preservaria os vínculos do ex-presidente, de 75 anos, com sua família e comunidade, além de facilitar o acompanhamento de seu estado de saúde. O pedido foi feito após Moraes rejeitar recursos considerados protelatórios e ordenar a prisão imediata, na quinta-feira (24), em um desdobramento da Operação Lava Jato, que condenou Collor por receber R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia. A decisão de Moraes foi submetida ao plenário virtual do STF, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, adiando a análise para o plenário físico.