Cármen Lúcia deu voto decisivo: ‘Não há democracia sem Judiciário independente’

Ao votar a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou os ataques contra o poder Judiciário e mencionou os magistrados que foram atingidos diretamente pelas ofensas proferidas na reunião com embaixadores de 18 de julho de 2022.

O encontro de Bolsonaro com os diplomatas estrangeiros é tema do processo no TSE sob julgamento desde a semana passada. 

Com o voto de Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (30), a Corte formou maioria para o ex-capitão inelegível por oito anos.
A ministra considerou que o discurso de Bolsonaro teve conteúdo eleitoral, por apresentar objetivo de autopromoção e de desqualificação de seu adversário na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ela argumentou também que Bolsonaro ignorou a função do Palácio do Itamaraty, que teria a prerrogativa de organizar o evento com representantes de outros países, e citou a declaração do então chanceler Carlos França sobre não ter participado do planejamento da cerimônia.

“Os ataques ao poder Judiciário se deram com nomeação de alguns dos ministros, como os ex-presidentes desta Casa, o ministro Roberto Barroso e o ministro Luiz Edson Fachin, e também a vossa Excelência, presidente, de uma forma extremamente grave e contundente”, relembrou Lúcia, fazendo referência, por último, a Alexandre de Moraes.

A ministra salientou que a crítica ao poder Judiciário “faz parte”, mas o objetivo de Bolsonaro teria sido o de “atacar a democracia”, por proferir alegações contra o sistema eleitoral sem provas.

“A crítica faz parte. O que não se pode é um servidor público, no espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo, como se não estivesse atingindo a própria instituição”, avaliou. “E não há democracia sem poder Judiciário independente.”