Alba adia votação de projeto sobre pensão militar

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) adiou, nesta terça-feira (6), a votação do Projeto de Lei que altera as pensões militares. Por falta de acordo, o deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil), da oposição, pediu vistas. O texto deve voltar ao plenário na próxima semana, última sessão da atual legislatura. 

O ponto de divergência entre base e oposição é o artigo 5º, que determina o recolhimento mínimo de 18 contribuições mensais até a data de morte do militar, além da mudança no tempo de duração da pensão por morte, que será calculada de acordo com a idade. 

I - 03 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
II - 06 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
III - 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
IV - 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
V - 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
VI - vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

Após a sessão, o líder do governo Rui Costa (PT) na Alba, Rosemberg, disse que é um direito a reivindicação do deputado, embora tenha frisado que qualquer modificação no projeto só poderá ser feita pelo Executivo.

"O projeto não pode ser modificado por emenda parlamentar, só pode ser alterado pelo Executivo, já que gera despesas. Então, ele pediu vistas e eu espero que nestes oito dias ele possa conversar com o Executivo", explicou o petista.