Ministro Luiz Fux decide manter desembargador baiano afastado das funções

Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, para voltar a assumir o cargo. Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, ele foi afastado da função depois de autorizar uma mudança no regime de prisão de um líder de facção no estado.

O desembargador está sendo investigado por conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, mais conhecido como Dadá. Ele é apontado como uma das principais lideranças da facção “Bonde do Maluco”, investigada por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo, além de lavagem de dinheiro. Depois de conseguir o habeas corpus, durante o plantão judicial de 1º de outubro, Dadá fugiu.

A defesa do desembargador alega que o afastamento é desproporcional e atinge sua honra e suas garantias fundamentais. Ainda segundo o advogado, o CNJ teve como base apenas notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de Justiça.
De acordo com a defesa, o retorno de Luiz Fernando Lima ao cargo é urgente, já que ele fará 75 anos em 2024 e se aposentará compulsoriamente. A aposentadoria de Luiz Fernando também é investigada pelo CNJ. Segundo o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”.

Na decisão, Fux afirma que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados. Ademais, tendo como base a gravidade dos fatos que estão sendo investigados, o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado.