Justiça cancela convocação de professora negra aprovada pela Ufba e decisão gera reação de entidades

Uma decisão da Justiça Federal da Bahia determinou o cancelamento da convocação e contratação de Irma Ferreira, candidata negra aprovada em concurso público para o cargo de professora substituta da Universidade Federal da Bahia (Ufba), na área de Canto Lírico. A docente havia assumido a vaga por meio da política de cotas raciais, mas foi afastada de suas funções após a decisão do juiz da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia. Outra candidata foi nomeada em seu lugar.

A medida causou forte reação por parte da universidade, que emitiu uma nota pública discordando veementemente da decisão judicial. “A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria. A aplicação da reserva de vagas sobre o conjunto das vagas das áreas do processo seletivo é coerente com a finalidade da política de cotas em concursos públicos, dando efetividade à Lei nº 12.990/2014, nos moldes da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 41, julgou a constitucionalidade da Lei”, afirmou a Ufba.

A universidade ainda garantiu que recorrerá da decisão por meio da Procuradoria Federal junto à instituição, “em defesa da autonomia universitária e da política de cotas”.

A repercussão se espalhou entre entidades acadêmicas e artísticas. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) publicou uma nota de repúdio à decisão judicial. “O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas”, afirmou a entidade. A nota também destacou que ações como essa minam os avanços em diversidade no ensino superior: “ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmobilizantes”.

O Programa de Pós-Graduação em Música (PPGMUS) da Ufba também declarou apoio à professora Irma e classificou a decisão como “mais um ataque à autonomia universitária”. O colegiado e corpo docente do programa somaram-se às manifestações iniciadas por estudantes do Diretório Acadêmico da Escola de Música (DA EMUS), reforçando que a medida não deve ser tratada como um episódio isolado, mas como um retrocesso nas conquistas das ações afirmativas no país.

A professora atuou durante um semestre e teve o contrato renovado antes de ser afastada. O caso reacende o debate sobre o respeito às políticas de cotas raciais, a autonomia das universidades federais e os desafios enfrentados por profissionais negros no ambiente acadêmico.