Justiça determina que presidente do PMB exclua publicação de pesquisa irregular
Em caso de não cumprimento da medida judicial, uma multa pode ser aplicada
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A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (2), que o presidente do PMB de Serrinha, Adriano da Chapada, apoiador do candidato a Prefeito na cidade, Ferreirinha, suspenda uma publicação de uma pesquisa irregular não registrada das suas redes sociais.
A decisão tomada pela juíza da 150ª Zona Eleitoral determinou "que a parte representada retire imediatamente a divulgação de resultado de pesquisa eleitoral objeto de impugnação nos presentes autos, especialmente a publicação do conteúdo do card impugnado nesta ação."
A magistrada ainda afirma que a pesquisa divulgada “não traz em seu bojo as informações mínimas necessárias à registro e divulgação de pesquisa eleitoral, sob pena de multa R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada publicação realizada, a incidir a partir da 25a hora posterior à intimação da parte requerida.”
Segundo informações do processo, a divulgação de pesquisa 'não registrada e fraudulenta' pode gerar uma multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, de acordo com a Lei no 9.504/1997.