Deputado Nikolas Ferreira vira réu em acusação de transfobia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que torna réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo que mostrava uma adolescente trans usando o banheiro feminino de uma escola particular em Belo Horizonte. As informações são do jornal O Globo. 

Em 2022, Ferreira divulgou um vídeo criticando a presença de uma aluna transexual, de 14 anos, em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte.

Na ocasião, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves relataram uma denúncia alegando LGBTFobia e também incluíram uma alegação de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o artigo 17 do ECA, este estatuto estabelece a inviolabilidade da integridade física, psicológica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.

Em decisão desta quinta-feira, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a manifestação do MPMG: "Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição", disse a magistrada em trecho disponível nos autos do processo.