Câmara aprova taxação de 20% em compras internacionais abaixo de US$ 50
Projeto visa acabar com isenção de impostos em importações de baixo valor; medida ainda aguarda aprovação no Senado
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que encerra a isenção de impostos para compras internacionais abaixo de US$ 50. Após um acordo entre o Congresso e o governo federal, ficou definida uma taxa de 20% sobre essas importações. Os principais sites afetados são os asiaticos como Shein, Shopee e AliExpress.
O projeto, incluído pelo relator Átila Lira (PP-PI), inicialmente propunha uma taxação de 60%, mas após negociações, chegou-se a um consenso de 20%. Atualmente, essas compras são tributadas apenas com o ICMS estadual, a uma alíquota de 17%. O texto agora segue para análise no Senado.
A medida, parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), tem como objetivo, segundo os parlamentares, proteger a indústria nacional e combater a concorrência desleal. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a taxação como forma de equilibrar o mercado interno e estimular o varejo nacional.