STF reconhece vínculo entre empresa e entregador de aplicativo; saiba mais

A Primeira Turma do Supremo Tribuna Federal (STF) decidiu reconhecer o vínculo de emprego entre um entregador por aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para o Ifood. O reconhecimento aconteceu nesta terça-feira (6).

Os ministros rejeitaram por maioria dos votos, um recurso da terceirizada para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que fez o reconhecimento do vínculo. Segundo o processo, o entregador era obrigado a cumprir jornada de trabalho e trabalhar exclusivamente para a empresa, ficando caracterizado o vínculo empregatício.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, durante a sessão, que o caso específico julgado não tem relação com as decisões do STF que rejeitaram a relação de emprego entre entregadores e plataformas de entregas e transporte de pessoas. Ele disse ainda que o entregador não recebia ordens diretas do Ifood e a escala de trabalho era estabelecida pela empresa terceirizada, sendo assim não há comprovação de vínculo com o Ifood.

Além de Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, chegaram ao mesmo entendimento.