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STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

STF prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

Ministro Edson Fachin, representante do STF, estendeu até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos

| Autor: Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Edson Fachin, estendeu até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão de prorrogação foi feita nesta terça-feira (16), e atendeu ao pedido do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), visando ampliar o prazo para negociações entre o governo federal e parlamentares em busca de um acordo que envolva a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

A prorrogação ocorre em um momento crítico para as discussões sobre a política econômica do país. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta que visa resolver as divergências sobre a compensação das perdas esperadas com a medida.
 
O processo teve início em abril deste ano, quando o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, concedeu uma liminar suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. Zanin justificou sua decisão com base na falta de clareza sobre o impacto financeiro da medida nas contas públicas. Desde então, tanto o Congresso quanto o governo têm trabalhado para alcançar um consenso que viabilize a continuidade da política de desoneração.

Fachin, na condição de vice-presidente do STF e responsável pela decisão durante o recesso de julho, afirmou que a prorrogação é necessária para permitir o tempo adequado às negociações entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como com a sociedade civil, buscando uma solução política e jurídica para a questão em debate.

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