STF discute devolução de tributos que pode impactar contas de luz em R$ 40 bi

Uma discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar em um impacto de até R$ 40 bilhões nas contas de luz dos brasileiros, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). O STF já reconheceu erros no modelo de cobrança de impostos, que permitiram a devolução de tributos pagos indevidamente nas tarifas de energia elétrica.

O caso atual está relacionado ao julgamento da chamada "Tese do século", onde o STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. A corte agora precisa determinar qual o prazo aplicável para a devolução dos tributos federais pagos pelos consumidores. Enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que R$ 73 bilhões foram pagos indevidamente, cerca de R$ 54 bilhões já foram devolvidos, restando R$ 19 bilhões a serem ressarcidos.

A preocupação é que a decisão do STF sobre os prazos de devolução possa resultar em um efeito inverso: os consumidores podem ter que "devolver" valores à distribuidora, caso a devolução ultrapasse o que já foi recebido em tarifas menores. Esse cenário poderia criar um novo ônus para os brasileiros, alterando significativamente o valor que pagam mensalmente pela energia elétrica.